Ciclo de Conferências 'Reformar o Estado, cumprir Portugal' arranca com debate sobre a Reforma do Regime

No passado dia 30 de Abril, em Matosinhos, decorreu a primeira conferência do ciclo 'Reformar o Estado, cumprir Portugal', organizado pela Distrital do Porto da Juventude Popular. Esta conferência, intitulada 'Reformar o Regime', organizada em parceria com a Juventude Popular de Matosinhos, contou com a participação de Rui Rio, economista e ex-Presidente da Câmara Municipal do Porto, e Francisco Mendes da Silva, advogado e dirigente nacional do CDS-PP. O Salão Nobre da Junta de Freguesia da Senhora da Hora encheu-se de interessados em ouvir as propostas dos convidados, colocar as suas dúvidas e acrescentar os seus contributos.


Francisco Mendes da Silva identificou «catastrofismos» em torno desta discusão

O primeiro orador a tomar da palavra foi Francisco Mendes da Silva que começou por referir a sua honra pelo convite recebido para esta conferência, uma vez que também ele foi militante e dirigente da Juventude Popular.
Ao abordar o tema, Francisco Mendes da Silva referiu alguns dos problemas que identifica no nosso regime político, nomeadamente a abstenção crescente nos diversos actos eleitorais e uma certa rejeição dos partidos e das instituições. No entanto, referiu que nota em quem normalmente aborda os defeitos do regime um enorme catastrofismo, uma vez que, como referiu, apesar de tudo o regime é funcional e uma referência de sucesso. Entre outros motivos, Francisco Mendes da Silva apresentou o facto de hoje os políticos serem tratados pelos eleitores como iguais e não como entidades superiores e a sindicancia permanente sobre os mesmos, como factores positivos.
Francisco Mendes da Silva referiu ainda que, ainda que concordemos que é necessário promover uma profunda reforma do regime, a mesma esbarrará sempre na falta de capacidade dos partidos políticos para chegarem a consensos.


Rui Rio alertou para «desgaste natural» do regime e apelou a uma reforma global do mesmo

Já Rui Rio foi mais peremptório na defesa da necessidade de uma reforma profunda e urgente no regime político nascido em 1974. Precisamente por ter 40 anos (apenas menos um do que o tempo de vida do regime que o antecedeu), Rui Rio considerou que o regime actual está naturalmente desgastado, obedecendo a uma regra natural da vida. Por isso, lembrando que os regimes não são eternos, Rui Rio alertou para a necessidade de renovar o regime actual.
O ex-Presidente da Câmara Municipal do Porto referiu que as instituições democráticas padecem hoje de uma enorme perda de importância aos olhos das pessoas, em vez de serem olhadas com a relevância que deviam, precisamente por serem escolhidas pelas pessoas. Identificou a cada vez menor proximidade entre representados e  representantes como um problema, e a falta de qualidade dos últimos como um sintoma da falta de qualidade patente no regime, o que torna o desempenho de cargos públicos algo menos prestigiante do que já foi.
Apontou a ausência de reformas sérias no regime devido a uma aparente unanimidade em torno da perfeição do regime nascido há 40 anos e à existência de alguns tabus, nomeadamente em torno de duas áreas: a comunicação social e a imprensa.


Sistema Político e Constituição

Dos temas que estiveram em maior detaque, as alterações ao sistema político e à Constituição foram os mais relevantes. Ambos os oradores concordam que algumas soluções apontadas de forma recorrente, como a instauração de circulos uninominais, não implicariam qualquer alteração de fundo e que a sua eficácia não é um dado adquirido. Neste aspecto, a maior divergência prendeu-se com a proposta defendida por Rui Rio de fazer corresponder aos votos nulos e brancos uma determinada proporção de cadeiras vazias no Parlamento. Francisco Mendes da Silva considerou a proposta perigosa, uma vez que o voto de protesto poderia afastar bons quadros da Assembleia da República, ainda que os mesmos tenham recebido a confiança de eleitores que neles votaram.
Rui Rio defendeu ainda que as alterações na Constituição devem reflectir aquilo que queremos para o país e que funcionamento de Estado pretendemos, conclusões que devem surgir de uma reflexão profunda. Só assim valerá a pena introduzir alterações no documento fundamental do regime. A introdução de um limite ao endividamento na Constituição mereceu simpatia por parte de ambos os oradores.


Sistema Político e Constituição

A primeira conferência do ciclo 'Reformar o Estado, cumprir Portugal' revelou-se um grande sucesso. À qualidade dos oradores juntou-se a qualidade dos contributos do público que encheu a sala. Um excelente ponto de partida para um ciclo de conferências que terá continuidade com a conferência 'Reformar as Finanças Públicas", sobre a qual haverá novidades muito em breve.
 




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