Distrital do Porto da JP critica realização de referendo inoportuno, que coloca em causa a credibilidade das instituições democráticas e fragiliza a posição dos menores





19.01.2014
A Comissão Política Distrital do Porto da Juventude Popular

jpdistritalporto.org
facebook.com/jpdistritalporto
distritalporto@juventudepopular.org



https://dl.dropboxusercontent.com/u/35133614/comunicado_21112013.pdf 



 
A Distrital do Porto da Juventude Popular critica veementemente a realização de um referendo sobre a co-adopção e a adopção por casais constituídos por pessoas do mesmo sexo, tal como aprovado na passada sexta-feira pela Assembleia da República, por iniciativa de um grupo de deputados ligados à JSD.

Entendemos que, numa democracia representativa como aquela em que vivemos, o recurso ao referendo deve ser encarado como extraordinário e reservado a questões excepcionais, acerca dos quais o pronunciamento dos deputados eleitos seja considerado insuficiente. É nossa convicção que as questões em apreciação não o são. Ainda que pensássemos o contrário, não poderíamos deixar de considerar que, num momento em que o país e os portugueses vivem tempos cruciais nas vésperas daquilo que se espera ser a superação da necessidade da ajuda externa através da saída da Troika do nosso país, a realização deste referendo é desprovido de um total sentido de oportunidade.

Para além disso, nos próximos meses o país percorrer á um importante caminho rumo um acto eleitoral da maior importância como é a escolha dos deputados do país para o Parlamento Europeu, cuja discussão e debate podem ser prejudicados por uma campanha paralela e que torne difusas e pouco esclarecedoras as mensagens passadas nas campanhas de ambos os actos eleitorais.

Mas para lá do carácter inoportuno da iniciativa, a Distrital do Porto da Juventude Popular entende que a mesma fere gravemente a credibilidade da figura do referendo e da Assembleia da República, símbolo máximo da nossa democracia representativa. Para além da banalização do referendo, a previsível fraca afluência às urnas (já verificada no último referendo realizado sobre um assunto de importância incomparavelmente maior) contribuirá para descredibilizar ainda mais o recurso à consulta popular. Não podemos também de ixar de considerar lamentável que, através desta iniciativa, um grupo de deputados coloque em causa a credibilidade e a competência da Assembleia da República da qual fazem parte. Lembra mos que os deputados que agora parecem considerar-se incompetentes para se pronunciarem sobre estas matérias, tiveram a oportunidade de discutir e votar ambas as questões há menos de um ano, tendo uma sido aprovada e a outra rejeitada. Como institucionalistas que somos, prezamos o respeito pelas decisões das instituições democráticas e condenamos todas as atitudes que firam gratuitamente a sua respeitabilidade, mesmo que provenham daqueles que deveriam ser os seus primeiros promotores.

Finalmente, consideramos que colocar matérias tão sensíveis como estas a referendo é atirar a discussão para as mãos dos fanáticos de ambos os lados da contenda, desprotegendo e desconsiderando o elemento mais importante de toda a discussão: os menores, usados frequentemente pelos activistas de ambas as sensibilidades como meros pretextos para atingir os próprios fins. Numa democracia funcional, esperava-se de todos os deputados a maturidade de salvaguardar os interesses dos menores. Infelizmente, foi através de alguns deles que os mesmos foram colocados como bola de ping-pong num jogo que promete ser muito pouco digno.

Por considerarmos que a realização deste referendo, que deriva de uma iniciativa lamentável, é inoportuna, coloca em causa a credibilidade das instituições democráticas e fragiliza a posição dos menores, e caso o Tribunal Constitucional não encontre motivos para impedir a sua realização, apelamos ao Presidente da República para a inviabilizar.


Tag Line