Juventude Popular propõe alterações à lei do aborto

A propósito da discussão levada à Assembleia da República por uma petição que reuniu mais de quatro mil assinaturas junto da sociedade civil, a Juventude Popular entende que é de elementar justiça que a IVG esteja sujeita ao pagamento de taxas moderadoras, seguindo o exemplo de tantos outros actos médicos de natureza análoga ou semelhante. Nesse sentido, a Comissão Política Nacional da Juventude Popular emitiu o seguinte comunicado:

Juventude Popular propõe alterações à lei do aborto

Surpreende-nos tanto quanto nos inquieta que, no nosso País, se realizem, anualmente, cerca de 19 mil abortos. Os números disponibilizados pela Direção Geral de Saúde indicam-nos que por cada quatro nascimentos há um aborto a pedido da mãe. Nós, Juventude Popular, que nos regemos pelos valores da democracia cristã, não ficamos indiferentes a estes números. Cresce a tendência para encarar a Interrupção Voluntária da Gravidez como um método contracetivo e o mais grave é que o Estado compactua com esta prática através do seu financiamento o que, no nosso entendimento, não é mais do que um incentivo e uma promoção da mentalidade irresponsável dos portugueses, nomeadamente no que diz respeito ao planeamento familiar. Em face disto, decidimos atuar pois não permanecemos de braços cruzados perante aquilo que atinge certeiramente aquilo em que acreditamos. Preocupamo-nos com a saúde pública, por isso, consideramos que é imperativo que se reveja a regulamentação da lei do aborto tendo em conta as suas repercussões sociais. Achamos fundamental que se ponderem a lei e as experiências estrangeiras, especialmente em países da União Europeia.

Assim, propomos a alteração da Lei do Aborto nos seguintes pontos:

1.     Pôr termo ao aborto universalmente gratuito, financiado e subsidiado pelo Estado, pois não compete a este chamar a si a obrigação de oferecer gratuitamente a prática de todo e qualquer aborto (eliminar o art. 3º n.º1 da Lei 16/2007).
O Estado deve, por outro lado, assegurar a verificação dos requisitos à sua prática, designadamente através da introdução de taxas moderadoras, agravadas no aborto recorrente.
Não se aceita como solução equitativa e justa que tantos actos médicos de natureza análoga ou semelhante sejam sujeitos a taxas moderadoras e a IVG esteja universalmente isenta, designadamente quando o País enfrenta um severo esforço de diminuição da despesa pública.

2.     Substituir o subsídio e licença de parentalidade pelo normal regime das baixas por saúde, na medida em que esta for necessária, e com a mesma percentagem de subsidiação.
Em virtude da ausência da legislação complementar que regule esta matéria, aplica-se às mulheres que recorrem à IVG o regime legal da maternidade, estando, por essa via, isentas de taxas moderadoras, tendo também direito a uma eventual licença e subsídio.
Resulta claro que a natureza do regime legal da maternidade abrange situações diversas e bem diferentes da IVG, pelo que não pode nem deve cuidar de regular esta matéria, devendo, antes, ser-lhe aplicada o regime das baixas por saúde, por motivos de afinidade conceptual.

08 de Março de 2014
A Comissão Política Nacional da Juventude Popular



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