Opinião | Programa de Ajustamento - Um balanço minimamente positivo

PEDRO MENDES
VOGAL DA DISTRITAL DO PORTO DA JUVENTUDE POPULAR

No final do ano é usual refletir-se sobre o ano cessante e consequentemente retirar ilações para o futuro. Na atividade política este princípio deveria ser um hábito cada vez mais importante e recorrente, de forma a garantir uma melhoria da governação e consequentemente do Estado da Nação. Neste texto, eu pretendo realizar uma reflecção sobre a execução do Programa de Ajustamento Economico e Financeiro (PAEF) que terminou em Junho passado.

Em Abril de 2011, quando Portugal recorreu à ajuda externa o país estava na iminência de falir com o endividamento público e privado a atingirem valores exorbitantes, aumentando a desconfiança dos investidores e fomentando a subida das taxas de juro exigidas a Portugal. Paralelamente, o país enfrentava uma série de problemas estruturais que se refletiram no crescimento anémico da economia entre 2001 e 2011, na subida da taxa de desemprego e no défice de cerca de 10% do PIB da balança corrente e capital. Durante anos estes problemas tinham sido parcialmente camuflados recorrendo à despesa pública, levando o défice orçamental a representar 11% do produto. Conjugando estes fatores com a crescente atenção dos investidores para o problema das dívidas soberanas é fácil
perceber a razão que levou os mesmos a deixaram de emprestar dinheiro ao nosso país. Portugal foi assim obrigado a recorrer à ajuda externa, confirmada pelo Programa de Assistência Econômica e Financeira (PAEF),negociado pelo Partido Socialista e sobrescrito pelos partidos do arco da governação (PS, PSD e CDS-PP).

O Programa de Assistência tinha dois grandes objetivos: o primeiro consistia em reduzir o défice orçamental, adequando a despesa pública à receita obtida; aumentar a eficiência da Administração Pública e reduzir a sua interferência e o seu peso na economia. O segundo objetivo visava a aplicação de um conjunto de reformas que permitisse ressuscitar a atividade económica, eliminando os problemas estruturais.


O Governo, de uma forma genérica, conseguiu executar o Programa de Ajustamento, cumprindo minimamente com os objetivos estabelecidos. Facto que foi confirmado pelo restabelecimento da confiança dos investidores na dívida soberana portuguesa e que nos permitiu dispensar um programa cautelar. Contudo para se realizar uma análise correta é necessário avaliar de forma mais atenta o cumprimento dos dois grandes objetivos do PAEF.

No plano do ajustamento macroeconómico, as reformas aplicadas quer no âmbito do Memorando de Entendimento, quer por iniciativa do Governo contribuíram para uma economia nacional mais forte e resistente. Portugal foi capaz de transformar o défice da balança corrente e capital num superavit. Este facto deveu-se em grande medida à resiliência das empresas nacionais que foram capazes de exportar bens e serviços (onde se destaca o turismo), conquistando novos mercados e aumentando a presença nos mercados onde já operavam. Mais recentemente, o aumento do consumo e do investimento não afetou de forma significativa o saldo externo, indicando que as nossas empresas estão mais competitivas e eficientes. Começam assim a surgir, os primeiros sinais de que Portugal está a realizar uma mudança do paradigma económico vigente, com as empresas a aumentar o valor acrescentado da sua produção, recorrendo a novas tecnologias e trabalhadores mais qualificados. Muito deste dinamismo tem surgido em sectores que estavam ao abandono e envelhecidos como a pesca e a agricultura. 


Portugal é hoje um país mais atrativo para os investidores, pois conjuga excelentes escolas e universidades com um cenário laboral, burocrático e judiciário mais eficiente. Contudo, o caminho ainda está longe do fim, uma vez que as reformas aplicadas e a alteração do paradigma económico demoram anos a aplicar e a sortir efeito; tendo frequentemente efeitos secundários negativos. Assim é necessário manter a resiliência e a determinação, continuando a promover a aplicação de reformas que visem resolver os problemas das empresas, como o elevado custo energético; e um aumento da concorrência. 

No plano da reforma da Administração Pública o balanço da execução do Memorando não é tão positivo. Em primeiro lugar, o Governo demorou a aplicar muitas das reformas previstas no PAEF, assim como a apresentar as linhas gerais da reforma do estado, dificultando a sua execução. Como consequência não se realizaram reformas na Administração Pública para além das inscritas no Programa de Ajustamento e das medidas supostamente temporárias. Forçando assim, a receita a aumentar até ao valor da despesa, ao contrário do que estava previsto; acontecimento que contou com a contribuição do Tribunal Constitucional. Infelizmente esta situação faz com que continuemos a ter um Estado com um peso desmesurado na atividade económica e um nível de carga fiscal elevadíssimo e sem fim perspetivas de grandes melhorias.

Pessoalmente, confesso estar parcialmente desiludido com a atuação deste Governo, uma vez que pensei que este aproveitaria a existência do Programa de Ajustamento e de ser apoiado por um maioria absoluta para realizar as reformas necessárias de forma rápida e eficiente, seguindo o exemplo de Margaret Thatcher. Todavia, muitos elementos do Governo, nomeadamente do CDS, tentaram fazer tudo o que estava ao seu alcance para evitar e adiar a aplicação de determinadas reformas. Chegamos, inclusive ao cúmulo de simbolizar o fim do PAEF como o fim de todos os problemas. A recente decisão de aumentar o salário mínimo, cuja entrada em vigor foi praticamente imediata mostra bem o desrespeito que os políticos socialistas presentes no PS, PSD e CDS têm pelas empresas, querendo apenas angariar mais uns votos.

Na minha opinião, com o mais pequeno choque na economia o défice orçamental vai disparar, atendendo ao elevado valor da despesa face ao produto, trazendo a Troika de nova a Portugal. Colocando assim, em risco a recuperação da economia e o esforço feito pelos Portugueses. Como tal, penso que seria interessante colocar uma espécie de relógio em contagem decrescente para o regresso da Troika, ao lado do balcão do pagamento das taxas do Dr. Costa na Portela. Fica a sugestão…




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