Opinião | Justiça: do Estado de Direito ao reality show

MARTA ESTEVES
VOGAL DA DISTRITAL DO PORTO DA JUVENTUDE POPULAR

José Sócrates Pinto de Sousa, cidadão português e ex-Primeiro-Ministro, foi detido e encontra-se preso preventivamente desde o dia 24 de Novembro, indiciado por vários crimes de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais. A SIC, que estava no lugar certo à hora certa, conseguiu (alegadamente) captar imagens da detenção de José Sócrates, a abandonar o aeroporto da Portela dentro de um carro policial descaracterizado.

Com fuga de informação, ou não, por parte dos órgãos judiciais, tal acto não constituiu uma violação do segredo de justiça, já que este existe apenas para garantir o sucesso da investigação em curso. O Juiz Carlos Alexandre decidiu aplicar tal medida de coação baseada em factos que nos são desconhecidos, a tal “falta de fundamentação” que alguns amigos invocam. Se este tipo de informações viesse ao conhecimento do grande público, isso sim, seria uma violação do segredo de justiça e mais um argumento para criticar o processo em curso.

Este Juiz é o homem sensação dos processos mediáticos portugueses, pois foi o Juiz de Instrução Criminal dos casos “Operação Furacão”, “BPN”, “Face Oculta”, “Freeport”, “Submarinos”, “Portucale”, “Monte Branco”, “Vistos Dourados”, entre outros. Uns invocam-lhe a violação do princípio constitucional do “Juiz natural”, outros criticam-no por ser o “Super Juiz dos tablóides” à procura das luzes da ribalta, enquanto outros o colocam num pedestal como o “Super Juiz justiceiro” que manda deter/prender banqueiros e políticos, sendo até chamado de “Baltasar Garzón português” pelo El País. Quase todos os casos que passaram pelas mãos deste Juiz foram notícia de abertura de Telejornal, mas nenhum outro envolveu a detenção/prisão de um ex-Chefe de Governo, nomeadamente um que levou o país à bancarrota mas, sem nunca descurar a sua imagem quando anunciou o pedido de ajuda externa, o político arrogante e presunçoso mas o mais sexy do Correio da Manhã. Principalmente neste caso o Campus da Justiça virou o palco principal do reality show em que se tornou a justiça portuguesa.

Quando se fala na palavra “justiça” há uma conotação negativa automática, tal como íman de que não nos conseguimos separar. Há uma nuvem negra que paira sobre ela. Mesmo sem a mediatização dos últimos casos, este não foi de todo um ano com saldo positivo. O novo mapa judiciário e o crash do Citius com a consequente (maior) morosidade da justiça, foram os temas quentes do arranque do ano judicial. Durante mais de um mês tivemos debates e programas especiais, muitas das vezes com intervenientes que opinavam gratuitamente, sem qualquer conhecimento de causa, trocando palavras e conceitos que influem negativamente na opinião pública, em vez de discutir a questão de forma séria e digna, tal como o tema merece. Jornalistas, comentadores e entrevistados especiais pintam o sistema pior do que ele é na verdade, dando erros crassos que só baralham o grande público, que com toda a legitimidade não tem conhecimento técnico. Mais grave do que a fuga de informação só mesmo a desinformação jornalística que confunde detenção com prisão e não percebe o conceito de medida de coação, dizendo barbaridades em directo, com a pompa e a circunstância que capta as audiências. O poder judicial é assim humilhado e atirado para a lama. Todo este folclore mediático não dignifica o Estado de Direito em que vivemos.
 
A atracção principal do circo que gira hoje à volta da justiça em Portugal é José Sócrates. Todos temos opinião sobre o assunto: culpado ou inocente? A resposta será maioritariamente “culpado” (numa sondagem recente apenas 16,8% dos inquiridos acredita na sua inocência). Apesar de ele ser presumido inocente até trânsito em julgado, a esta altura o processo já saiu das mãos dos órgãos judiciais e passou a julgamento em praça pública. Porém, para os seus camaradas, que lhe seguem o legado como se fosse uma religião, será sempre inocente, sendo tudo isto uma calúnia, uma cabala e um conjunto de malandrices contra um cidadão digno e um ex-Primeiro-Ministro exemplar. Mas conseguiram algo inédito: um Congresso que, para além de vazio em ideias, foi silencioso à volta do tema “Sócrates”. António Costa, eleito Secretário-Geral no Congresso que teve início um dia após a detenção do seu grande amigo e livro de cheques para campanhas eleitorais, pouco se tem pronunciado sobre o assunto. No seu íntimo reza pela não antecipação das eleições legislativas e um estado de amnésia dos portugueses quando forem chamados a ir às urnas.




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