Opinião | Governação para o Século XXI

DIOGO MEIRELES
SECRETÁRIO-GERAL DA DISTRITAL DO PORTO DA JUVENTUDE POPULAR

Nos dias de hoje, tornou-se hábito ver e ouvir protestos contra os governos pelo mundo fora. Veja-se o exemplo das revoltas no Egipto, na Síria, no Brasil e agora mais recentemente na Venezuela e na Ucrânia. Estas manifestações traduzem o total desagrado pela forma como os governantes têm conduzido as suas políticas de forma prejudicial e abusiva.


As sucessivas manifestações nas ruas mostram que os governos democráticos estão a passar por tempos difíceis. Até nas democracias mais maduras tem havido falhas graves no sistema o que leva à desilusão pela política que diariamente se observa um pouco por todo o mundo.
Desde o ano 2000 tem havido muitas reviravoltas nos países democráticos, e ao mesmo tempo têm aparecido muitos países apenas com a aparência de ser uma democracia, mas sem os mesmos direitos e as mesmas instituições que são igualmente importantes para o bom funcionamento dos governos democráticos.

Por definição e em poucas palavras, democracia é “a vontade do povo”. Mas no ocidente facilmente associa-se a palavra dívida com democracia. Porque é que os governos têm ganho má fama? As duas principais razões são a crise financeira de 2008 e a ascensão da China. Os governos democráticos habituaram-se a usar e abusar de níveis perigosos de dívida para financiarem o seu desenvolvimento. Enquanto que na China, o governo autoritário tem feito com que a economia paulatinamente tenha um crescimento (em percentagem do ano anterior) acima de dois dígitos. Ao invés disso, o governo Chines controla todas as vias possíveis da opinião pública, limita o acesso à Internet e censura a discussão pública. Estranho é que 85% dos Chineses estão “muito satisfeitos” com o desempenho do seu governo, comparado com os 31% dos Americanos.


A razão para este descontentamento no Ocidente deve-se em grande parte aos sucessivos impasses das instituições democráticas e da banalização das tomadas de decisão. O mau funcionamento das instituições que garantem a sustentabilidade de um e qualquer país democrático, aliado aos elevados índices de corrupção e ao escalar do autoritarismo têm desviado o interesse no bem comum, na riqueza do país e no bem-estar da sociedade. A função dos partidos políticos é de responder às necessidades dos votantes em detrimento de dar apenas e só atenção à voz do dinheiro. Mas os próprios votantes, por sua vez, têm também de reconsiderar os seus desejos e necessidades. O resultado final destes descuidos é a desordem e o caos que temos observado em vários países desenvolvidos.


Outro pilar essencial que tem sido viciado e que neste momento é disfuncional para garantir uma democracia em pleno é a justiça. A complexidade da legislação é feita de tal forma para servir interesses especiais. Sendo que tudo isto levou à criação de um enorme fosso entre os ricos e os pobres. Em vez disso, precisamos que a justiça sirva realmente de balança com "pesos e medidas". Veja-se o caso em Portugal dos responsáveis do Banco BPN que eram acusados de branqueamento de capitais, fraude fiscal aquisição ilícita de ações entre outros crimes e foram ilibados. Além disso o Estado Português injetou 4,7 mil milhões de euros para cobrir o “buraco financeiro” deixado por esses mesmos responsáveis do BPN. Depois quem vai querer investir num mercado onde a justiça não se cumpre?

Os eleitores elegem os seus representantes nacionais à espera de que estes últimos conduzam o leme da pátria a bom porto. Mas para que isso aconteça há um fator novo que tem de ser tido em conta mais do que nunca… A globalização tem feito com que o poder nacional esteja cada vez mais dependente do comércio internacional e dos mercados financeiros globais a que os governos têm de estar igualmente atentos. Na Assembleia da Republica Portuguesa nunca antes se ouviu tanto falar de “mercados; mercados e mercados…”.


Hoje, o grande desafio da governação depende dos eleitores. O direito ao voto foi durante muito tempo uma restrição para muitos, e hoje muitos têm o pleno direito ao voto e não o usam. Na democracia os eleitos precisam do voto dos eleitores mas a primeira grande força é dos eleitores que têm o poder nas suas mãos para eleger os representantes certos.

A história dos últimos anos traduz muito bem como tem sido a relação entre ambos. Os governos a criar grandes níveis de défice ao pedir dinheiro emprestado para dar aos eleitores o que eles querem a curto-prazo, descorando o que realmente é preciso para o longo prazo. Verdade seja dita, se os políticos agiram desta forma foi em parte para cumprir a “lista de desejos” de curto-prazo que os eleitores reclamavam até criarem enormes dívidas estruturais. Por um lado, temos mais de metade dos eleitores europeus a não confiarem nos seus governos porque a democracia e os sistemas políticos foram capturados por grupos de interesse. Enquanto isto, a filiação partidária está a decrescer e mais de metade dos eleitores europeus não confiam nos seus governos. Por outro lado, a democracia parece frágil mas tem muitos pontos fortes. As instituições democráticas têm é de desempenhar o seu papel importantíssimo através do controlo que lhes é exigido fazer e que permite contrabalançar alguns desvios levados a cabo pelos executivos. Exemplo disto é, por exemplo, a supervisão bancária independente feita pelo Banco de Portugal que pode evitar a falência dos Bancos, em vez de deixar que estes fiquem falidos e que posteriormente sejam “salvados” com dinheiro do Estado.

Afinal, quais devem ser as melhorias na Governação para o século XXI? É preciso urgentemente reformar o sistema eleitoral. Seja através da introdução de eleições primárias. Seja por uma maior abertura para introduzir reformas propostas por grupos de trabalho independentes. Seja pela reforma do financiamento dos partidos políticos que poderá reduzir a influência de interesses especiais pagos pelo financiamento com segundas intenções. Outra importante medida é a limitação dos bens que o Estado pode deter. É sempre melhor os bens estarem do lado das pessoas do que do lado do Estado. Deve-se por isso fomentar o empreendedorismo desde cedo e promover uma educação focada num individuo mais proactivo e menos dependente da “boleia” do Estado. E finalmente, introduzir regras apertadas para prossecução de superavits o que evitaria períodos de austeridade provocados pelos sucessivos desvios de rota que acabam por levar a ressacas duríssimas.


Todas estas sugestões culminam naquela que é para mim a mais importante de todas: A definição de uma linha condutora baseada numa estratégia social/económica de longo-prazo. Ou são postas em prática estas exigências ou então continuaremos com eleitores a votar em políticas meramente dispendiosas que levam os Estados à falência. A boa governação democrática tem andado por vários desvios e cabe aos eleitores e aos representantes políticos eleitos direcionar a sociedade de volta para o caminho que nos leva para a riqueza e bem-estar.

Como conclusão, sugiro as 8 Grandes Exigências para os eleitores e políticos eleitos: Economia baseada em políticas de longo-prazo; Redução do número de bens que o Estado pode deter; Ter um sistema judicial eficaz; Reformar o sistema eleitoral; Reformar o financiamento partidário; Valorizar o mérito; Aproveitar o direito ao voto; Promover a cidadania.





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